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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Queixa-crime contra WarezTuga e OXe7

Embora seja louvável a recente queixa crime que foi esta semana apresentada pela ACAPOR contra os sites portugueses de partilha ilegal de ficheiros www.wareztuga.tv (que ostentava recentemente ter atingido os 150,000 utilizadores e as mais de 270,000 visitas diárias ao seu site) e www.oxe7.com, estranha-se o aviso prévio feito pela ACAPOR no seu website.
 
Ora, se a queixa-crime é apresentada, e bem, no Gabinete de Combate à Cibercriminalidade da Procuradoria Geral da República para que posteriormente fosse oficiado o Gabinete Técnico da Polícia Judiciária para proceder à recolha de prova digital (no âmbito do inquérito), estranha-se a "publicidade antecipada" por parte da ACAPOR (e não só), que irá naturalmente prejudicar a recolha de quaisquer elementos comprovativos existentes nos sites prevaricadores.
 
Basta, aliás, ir aos sites www.wareztuga.tv e www.wareztuga.ws para verificar que os mesmos já foram "deitados abaixo" pelos seus titulares, enquanto os indivíduos por de trás do site www.oxe7.com limitaram-se a retirar os links que remetiam para o conteúdo infractor.  
 
Embora este seja mais um (pequeno) passo dado contra a pirataria cultural, não nos parece que iremos muito longe com os actuais recursos técnicos e legais existentes a nível nacional.  
 
Eis uma notícia mais completa da Exame Informática sobre o caso WarezTuga e OXe7.

Actualização: Ver aqui o comunicado da ACAPOR de 29 de Novembro 2012.