"BIG" vs "BIC"

http://www.briefing.pt/comunicacao/big-e-big-sao-parecidos-o-tribunal-vai-resolver.html

Notícia in Briefing.pt

"Orçamento do Estado dá prioridade a software livre"

http://www.publico.pt/n1609366

Notícia in Público.

Meanwhile, in Turkey...

Contrafa-quê?

"Propriedade intelectual e crescimento económico"

"A taxa de pirataria informática em Portugal ronda os 40% e uma redução em 10% deste total significaria um aumento de cerca de 1150 milhões de euros do produto interno bruto, segundo um estudo da Católica."

Ler mais e ver o vídeo em: http://expresso.sapo.pt/propriedade-intelectual-e-crescimento-economico=f816513 

“A Internet é só uma e deve permanecer assim”

Recomendo a leitura desta entrevista extremamente interessante feita a Fadi Chehadé, presidente da ICANN, que esteve em Lisboa a semana passada para o EuroDIG.
 
http://publico.pt/1598064

Rock'n'Law 2013

Passo a divulgar a iniciativa Rock'n'Law que irá decorrer na próxima quinta-feira, dia 27 de Junho, pelas 21h, na qual vão participar 9 bandas compostas por advogados e onde eu também irei actuar um pouco por toda a noite como disc jockey (através do meu "alter ego" DJ K-Tano).

Espero vê-los lá!

"O Rock’n’Law é uma iniciativa sem fins lucrativos que visa angariar fundos para projectos de Solidariedade.Trata-se de um evento único e inovador promovido por um grupo de Sociedades de Advogados que, em benefício de projectos de solidariedade social, desenvolveram as suas próprias bandas de música, encontraram internamente os seus DJ's e, em conjunto, actuam em favor de uma causa!

Ao longo das várias edições, o Rock'n'Law tem procurado juntar o maior número de pessoas possível, envolvendo diferentes entidades e marcas que têm permitido fazer dele um marco mobilizador e capaz de dar um importante contributo a projectos de solidariedade que necessitam de muita ajuda.

O Rock'n'Law abrirá portas às 20h e o concerto terá início às 21h. Actuarão 9 bandas, todas elas compostas por advogados que fazem da música um dos seus hobbies. Após o concerto, a noite continuará até às 4h da manhã ao som de música de um DJ, também este um advogado. A entrada terá uma contribuição 15€ ou 20€ e reverte na sua totalidade a favor dos projectos.

Esta edição, que contará com o patrocínio e apoio de várias empresas, apoiará os seguintes projectos de solidariedade:

- Obras de melhoramento da cozinha e do salão de refeições da Casa do Povo do Curral das Freiras (na Madeira) - com o objectivo de aumentar o número de refeições dadas a idosos e famílias carenciadas daquela zona;

- Acompanhamento de mais de 50 idosos que vivem na freguesia de Santa Justa, através do projecto "Mais proximidade, Melhor vida" do Centro Social Paroquial de São Nicolau (em Lisboa), evitando a sua solidão e isolamento físico;

- Criação de espaço para prestação de cuidados e serviços adequados a pessoas a partir dos 45 anos, que têm um envelhecimento precoce causado pela deficiência intelectual e incapacidade que sofrem, através da CERCICA (em Cascais);

- Um diagnóstico das condições de habitabilidade e condição social de 50 idosos e intervenção na melhoria das condições de habitabilidade, segurança, conforto e acessibilidade de 25 habitações, através do Grupo de Acção Social do Porto (G.A.S.Porto - RHIS, no Porto).

As Sociedades promotoras do Rock in Law são: Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados; CMS Rui Pena & Arnaut; Cuatrecasas, Gonçalves Pereira; Garrigues; Gomez-Acebo & Pombo; Linklaters; Miranda, Correia Amendoeira & Associados; Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados; PLMJ; Sérvulo & Associados; Sociedade Rebelo de Sousa & Associados; Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida. Todas acreditam que em conjunto a solidariedade é exponenciada e que desta forma é possível apoiar mais, melhor e com verdadeiro sentido".

Ambush Marketing e a "Copa do Mundo"

® © FIFA

Aproveito a revolução brasileira dos últimos dias para republicar esta notícia do World Intellectual Property Review, que relata vários casos de ambush marketing já a aparecer um pouco por todo o Brasil. 

Salienta-se que esta prática parasitária tornou-se perfeitamente comum em todos os grandes eventos desportivos por todo o mundo, tendo sido, no entanto, particularmente bem controlada nos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres.

Link directo para a carta aberta da FIFA às empresas do Brasil aqui.

 

Ver ainda o seguinte estudo interessante sobre ambush marketing.

A Marca "Portugal"

No seguimento das celebrações do dia 10 de Junho, aqui vai uma listagem algo aleatória de marcas registadas (e caducas) altamente patrióticas:

 

• Registo de Marca Nacional n.º 482582 “PORTUGAL”, para vestuário e ímans (aquilo é uma prancha de surf colada ao Galo de Barcelos? Quantos corações tem a marca? O galo esteve perto de alguma substância psicotrópica? Tantas perguntas…); 

 

• Marca Nacional n.º 196552 "PORTUGAL" para ligaduras de gaze (caduca e altamente perturbadora);

 

• Registo de Marca Nacional n.º 369175 “PORTUGAL”, para vestuário (uso absolutamente genial dos 8 tentáculos – muito melhor que o Polvo Paul e o polvo de Ringo Starr);

 

• Registo de Marca Nacional n.º 184132 “LOBO PORTUGAL”, para ferramentas metalúrgicas (tão patriótica que tem a palavra “PORTUGAL” em duplicado. Por outro lado é pena confundir um lobo com um pastor alemão…); 

 

• Registo de Marca Nacional n.º 394349 “PORTUGALA RUFAR”, para raves festivais internacionais de música, percussão e dança (…);

 

• Registo de Marca Nacional n.º 478555 “À PORTUGUESA”,  para vinho e água pé (tudo o que posso dizer é, de facto, pouco para a descrever esta marca. Marca patriótica do ano); e, para o adeus,

 

• Registo de Marca Nacional n.º 405206 “QUINAS”, para peluches (tendo em conta que a Secretaria Geral da Presidência da República é titular desta marca, fica aqui divulgado que o nosso Presidente tem uma mascote muito melhor do que a mascote da UEFA para o Europeu de 2004).

Quinas

Kinas

A PI e o 1º Semestre de 2013: Um Resumo

Após a minha ausência prolongada da blogosfera, decidi que ficava bem fazer um breve resumo do que se tem passado no mundo da PI nestes últimos 6 meses, podendo assim fazer de conta que este é um blog consistente e absolutamente fiável. Aqui temos, então, um resumo ultra-concentrado e não exaustivo de temas aleatórios em formato de breves palavras e links para fontes fidedignas:

 

 

Impressora Form 1 da Formula Labs

- A revolução da impressão em 3D e as polémicas quanto ao que se pode imprimir (ou seja, armas e objectos contrafeitos). Ver ainda esta notícia recente e extremamente interessante da revista Wired.

 

- A grande batalha tecnológica de 2013 entre a Apple e a Samsung (Round 1: Apple Wins | Round 2: Samsung Wins). Espera-se também um final de ano interessante com a entrada no mercado da PS4 (Sony) e da Xbox One (Microsoft).

 

- A magnífica caça aos piratas nacionais liderada pela ACAPOR (oxe7,  PDCLINKS e Portugal Series).

- O US Patent and Trademark Office (USPTO) joga ping-pong com o pedido de registo da marca “IPAD MINI”.

Bom de mais para não ser utilizado...

- O que acontece quando um DJ e produtor de música electrónica underground vê a sua música repleta de samples não autorizados ficar viral de um dia para o outro (Baauer = Colo terrorista)?

- Foi registada a marca figurativa GRUMPY CAT no USPTO . Tendo em conta que já foi anunciado um filme com o nosso felino favorito a fazer de estrela, espero sinceramente que em Portugal utilizem o título “Gatito maldisposto”.

 

- Instala-se o muito desejado Segundo Juízo do Tribunal de Propriedade Intelectual (embora ainda a meio gás…).

 

Google Trek

- A Google decidiu oferecer a um grupo selecto de Beta Testers merchandising da saga Star Trek, nomeadamente da personagem Geordi La Forge o fantástico Google Glass. É uma altura excelente para ser fã de tecnologia e pretensiosismo, mas não tanto de privacidade e de boas práticas sociais….  

- Lembram-se do Napster lá para trás, nos primórdios da partilha não autorizada de ficheiros? Pois, chegou recentemente a versão legal (ou seja, paga) a Portugal. Como os tempos mudam! 

 

- Após 4 décadas, vai finalmente entrar em vigor (finais de 2013 / inícios de 2014) a muito polémica Patente Unitária . No entanto, nem toda a gente parece estar muito contente (ver ainda o seguinte texto sobre um entusiasta de softwares e Senhor dos Anéis…).

 

- Falando em Patentes, do outro lado do lago (não parece soar tão bem em português…) os Estados Unidos estão a puxar os seus cordelinhos legislativos para contra-atacar os piratas de patentes (carinhosamente apelidados de “patent trolls”).  

 

- Após as quase 2000 candidaturas que deram entrada na ICANN em 2012,  estão agora a ser aprovadas as primeiras extensões de topo do projecto New Generic Top-Level Domains (gTLDs) que, previsivelmente, serão integradas na rede já após o verão. Ver a lista de candidaturas aqui (promete-se, desde já, um post mais detalhado sobre este assunto).

 

 

Penso que seja quase tudo (não, não é), mas pelo menos tira-me o peso da consciência sobre o que queria escrever e partilhar.

A CNPD deve estar a ter um chilique...

Não sei como é que a CNPD está a reagir a esta (e já agora esta) noticia sobre o programa de recolha de dados americano denominado "PRISM", que foca especificamente nos estrangeiros (os cidadãos Americanos só são afectados caso comuniquem com estrangeiros) e que vai "beber" informação directamente aos grandes servidores da Google, Facebook, Skype, Microsoft, Apple, Yahoo, etc. Em boa verdade não estamos assim tão longe de vários filmes de ficção científica e de certos programas televisivos recentes…

 

Não obstante a polémica, o (sapiente) programa PRISM parece estar previsto pelo igualmente mediático USA PATRIOT (Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism) Act.

 

Peço, então, que a partir de agora evitem escrever a palavra “bomba” nas redes sociais...

 

Fazendo ainda referência ao USA PATRIOT Act, não resisto em mencionar uma piada recente que aparece no trailer da nova série da ABC “Agents of S.H.I.E.L.D.”:

 

            S.H.I.E.L.D. Official: What does S.H.I.E.L.D. stand for, Agent Ward?

 

Grant Ward: Strategic Homeland Intervention, Enforcement and Logistics Division.

 

S.H.I.E.L.D. Official: And what does that mean to you?

 

Grant Ward: That someone really wanted our initials to spell out “shield”.

 

Agradecimentos ao grande Joss Whedon por finalmente mencionar o óbvio, à sua boa maneira!


Actualização: Mais uma notícia interessante do The Guardian.

A China e a Contrafacção: Uma Breve Nota Contemporânea

Após uma longa ausência do blog, tenciono voltar em força com novos tópicos, notícias e – quem sabe – um ou dois posts escritos por estimados amigos e colegas da nossa praça.
 

Estive efectivamente a protelar um post já há algum tempo, porém, quando aparecem contrafacções de patos de borracha gigantes na China, é claro que tenho de voltar pois a blogosfera nacional necessita de pelo menos um ou dois testemunhos sobre este assunto.

 

Ora, depois do grande sucesso que foi o pato de borracha gigante (escultura de 16,5 metros – “Rubber Duck”) do artista holandês Florentijn Hofman, recentemente ancorado no Victoria Harbour em Hong Kong, os nossos conhecidos e queridos contrafactores do oriente não tardaram em espalhar por toda a nação chinesa várias réplicas de todos os tamanhos e nas mais variadas localidades. As ditas réplicas estão a ser vendidas a mais ou menos € 350 pela versão de 2 metros, € 14.000 pela réplica exacta e € 18.000 pela versão de 20 metros (!!!).

 

Retirando a parte “há-há, só no Oriente” da história, resta-nos um aviso muito contemporâneo dos perigos que enfrenta a nossa cultura actual. Tal prática vai, aliás, precisamente no sentido oposto do significado que o artista quis dar à sua obra, tendo afirmado que o pato era “símbolo da cultura partilhada da humanidade e das memórias de infância, assim como símbolo de arte pura e da anti-comercialização” (lost in translation, não?).

 

Vivemos numa actualidade onde existe contrafacção em massa tanto a nível da Propriedade Industrial (artigos 323.º e 324.º do CPI), como do Direito de Autor (artigo 196.º CDADC). É necessário ter em conta que não estamos só perante roupa, relógios e perfumes vendidos na feira (com ou sem trocadilhos nos nomes), mas também de cigarros, bebidas alcoólicas, carros, medicamentos e, claro, patos gigantes.

 

 

Quando se dá pouca importância à criatividade, ao esforço intelectual e ao investimento que é feito nessas áreas, eventualmente deixará de existir o incentivo que origina tais obras e tais produtos. Isto vale para tudo, pelo que convém estarmos de olhos bem abertos para a situação.

 

Photo Credit: © Associated Press Photos